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Brasil

Presidente tem até 23 de novembro para sancionar desoneração da folha de pagamento

Setores alcançados pela medida pedem celeridade do governo, pois precisam se planejar financeiramente para 2024

Publicada em 14/11/23 às 17:00h - 29 visualizações

Gustavo Varela


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Presidente tem até 23 de novembro para sancionar desoneração da folha de pagamento
A desoneração acaba no fim deste ano, mas o Congresso Nacional aprovou uma proposta para estendê-la até o fim de 2027  (Foto: Reprodução/Pixabay)

O presidente Lula tem até o dia 23 de novembro para sancionar ou não o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento por mais quatro anos. As empresas dos 17 setores beneficiados pelo mecanismo destacam que é importante que o governo se posicione sobre o assunto o quanto antes, uma vez que elas precisam se planejar para o ano que vem.  

É o que afirma o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso. 

Essa sanção tem que ser logo, porque essas empresas estão fazendo seus planejamentos para 2024. E é necessário o empresário ter uma segurança jurídica para poder fazer esse planejamento. Esse processo vem desde 2011. Doze anos depois, o normal para essas empresas é a substituição do recolhimento pelo faturamento no lugar dos 20% da folha. É muito importante que continue assim”. 

A desoneração acaba no fim deste ano, mas o Congresso Nacional aprovou uma proposta para estendê-la até o fim de 2027. O mecanismo permite que as empresas optem pelo pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% de seu faturamento, em vez da contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários para o INSS.   

Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) ressaltou que o Executivo está dentro do prazo legal para sancionar o projeto de lei. Apesar disso, a entidade disse que uma decisão célere é a melhor alternativa para as empresas.  

Quanto antes a medida for sancionada, mais previsibilidade as empresas terão para o ano que vem. Estamos confiantes que o presidente Lula, com a sensibilidade social necessária, irá sancionar o projeto, especialmente diante do impacto negativo que a reoneração teria na geração de empregos”, diz o comunicado.  

Relator do projeto de lei no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA) lembra que, juntos, os 17 setores geram cerca de 9 milhões de empregos formais. O congressista também reforça a importância da celeridade do governo. 

O mercado aguarda com ansiedade a sanção do projeto da desoneração. Esperamos que o governo Lula sancione antes do dia 23, que é o prazo final, para que as empresas possam, com isso, se planejar para o futuro. É muito importante que o governo tenha celeridade em sancionar esse projeto da desoneração”, diz.  

Se o presidente não sancionar nem vetar parcial ou totalmente a proposta até 23 de novembro, o projeto será sancionado de forma automática. Em caso de veto, o Congresso Nacional precisa de maioria absoluta dos votos de deputados e senadores para rejeitar a decisão do governo e garantir a prorrogação.  

Setores beneficiados pela desoneração  

 

  • Confecção e vestuário 

  •  

  • Calçados 

  •  

  • Construção civil 

  •  

  • Call center 

  •  

  • Comunicação 

  •  

  • Empresas de construção e obras de infraestrutura  

  •  

  • Couro 

  •  

  • Fabricação de veículos e carroçarias 

  •  

  • Máquinas e equipamentos 

  •  

  • Proteína animal 

  •  

  • Têxtil 

  •  

  • Tecnologia da Informação (TI) 

  •  

  • Tecnologia de Comunicação (TIC) 

  •  

  • Projetos de circuitos integrados 

  •  

  • Transporte metroferroviário de passageiros  

  •  

  • Transporte rodoviário coletivo 

  •  

  • Transporte rodoviário de cargas Mudança na prestação de contas de empresas: o que antes era anual, passa a ser mensal 

Fonte: Brasil 61 




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