A Justiça do Trabalho determinou a recontratação de quase 2 mil funcionários demitidos pelas Casas Bahia nas últimas semanas. Os desligamentos ocorreram durante um amplo processo de reestruturação da empresa, que também prevê o fechamento de cerca de 300 lojas.
A decisão foi tomada pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília e determina que a varejista inclua sindicatos e federações nas discussões relacionadas às demissões.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 500 por funcionário demitido.
A determinação ocorre em meio ao pedido de recuperação judicial apresentado pelo grupo no dia 16.
Representantes dos trabalhadores defendem que os funcionários tenham seus salários e verbas rescisórias preservados e não sejam incluídos apenas na lista geral de credores, o que poderia prolongar o prazo para o recebimento dos valores.
O caso também reacende o debate sobre as chamadas demissões em massa ou dispensas coletivas no Brasil.
Especialistas apontam que a legislação não estabelece uma definição objetiva para esse tipo de desligamento, o que pode gerar insegurança jurídica e conflitos entre empresas, trabalhadores e sindicatos.
A reforma trabalhista de 2017 retirou a necessidade de autorização prévia dos sindicatos ou de acordo coletivo para a realização de demissões coletivas.
Em 2022, porém, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os sindicatos devem ser comunicados e chamados ao diálogo antes que os cortes sejam realizados.
A entidade, entretanto, não possui poder de veto sobre as demissões.
Especialistas ouvidos pela reportagem divergem sobre a decisão judicial. Enquanto representantes dos trabalhadores defendem a proteção dos empregados diante das demissões, críticos afirmam que obrigar uma empresa em recuperação a recontratar funcionários pode aumentar ainda mais suas dificuldades financeiras.
Em nota, a Casas Bahia afirmou que está aberta ao diálogo com o sindicato da categoria e destacou que as medidas fazem parte de um processo considerado necessário para a reestruturação, continuidade e sustentabilidade do negócio, além da preservação de empregos.
Fonte: Band
