Senadores protocolaram um pedido de plebiscito para decidir sobre a legalização ou não do aborto (PDL 343/2023). A iniciativa vem após o início de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas da gestação. 

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, é o primeiro signatário da ação e defende a importância de ouvir a opinião dos brasileiros sobre o tema. 

Com mais de 40 assinaturas, o projeto de decreto legislativo determina que seja feito um plebiscito para decidir sobre a legalização ou não do aborto.  A iniciativa dos parlamentares vem após o Supremo Tribunal Federal iniciar, no final de setembro, o julgamento de uma ação, movida pelo PSOL, em 2017, sobre a descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas da gestação. O único voto registrado até agora foi o da ex-presidente do STF Rosa Weber, favorável à descriminalização. 

O projeto prevê que a consulta à população será feita em todo o país e os eleitores deverão responder sim ou não à pergunta:  

“Você é a favor da legalização do crime de aborto?” 

Caso a maioria do eleitorado vote sim, o Congresso deve analisar e aprovar um projeto que torne o aborto legal. O senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, líder da oposição, é o primeiro signatário da proposta e defende que é relevante ouvir a opinião dos brasileiros levando em conta a importância do tema para a sociedade. Tem aspectos além da questão técnica ou do ativismo político de quem quer que seja ou de qualquer segmento, mas tem questões morais, tem questões éticas, tem questões religiosas, têm questões científicas e por isso mesmo nós não podemos simplesmente tangenciar a população brasileira com a decisão dos senhores juízes. O pedido de plebiscito deve ser aprovado tanto pelo Senado quanto pela Câmara. E, caso vire lei, a consulta popular será organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral. O texto prevê a realização do plebiscito no prazo máximo de dois anos a contar da publicação do Decreto Legislativo. O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote. 

Fonte: Senado Federal