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Política

Lei será criada para regulamentar produção de garrafões de água mineral no RN

A iniciativa é consequência da audiência pública que debateu o assunto na Assembleia Legislativa, organizada pela Frente Parlamentar Estadual para Gestão Inteligente e Sustentável

Publicada em 05/12/23 às 10:32h - 26 visualizações

Gustavo Varela


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Lei será criada para regulamentar produção de garrafões de água mineral no RN
Garrafões de água mineral  (Foto: Reprodução)

Uma audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (01) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, debateu os problemas relacionados a produção das embalagens para água mineral ou adicionada de sais minerais. A iniciativa partiu da Frente Parlamentar Estadual para Gestão Inteligente e Sustentável, sob sugestão do deputado estadual Hermano Morais (PV). Após o encontro, o parlamentar anunciou que deverá apresentar na próxima semana um Projeto de Lei para regulamentar o setor. 

É preciso manter um padrão de qualidade que atenda ao consumidor. O objetivo de todos os presentes nessa audiência é esse, buscar sempre aprimorar esse processo e garantir aos que consomem um produto de grande qualidade. Vamos ingressar com um projeto e sempre tivemos como prioridade ouvir os interessados diretamente nas matérias e propostas que apresentamos. A meta é disciplinar a produção da embalagem, o envasamento e os vasilhames”, disse Hermano Morais na abertura da audiência pública. 

A iniciativa de Hermano foi elogiada pelos presentes, entre eles, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, que também é empresário do setor de água mineral. 

Esse é um segmento historicamente regulado. E que enfrenta em alguns momentos muitas ameaças, tanto com relação a informalidade, mas também pela questão da embalagem. Não adianta ter todo um trabalho no chão de fábrica e não ter embalagem com a mesma qualidade. É preciso embalagem que preserve a qualidade da água mineral até o ambiente consumidor”, disse para completar em seguida: “nosso sentimento é de que vamos ter legislação que vai dar garantia e condição para órgãos e o setor pavimentar a estrada para a melhoria da qualidade no RN”. 

Já o presidente do Sindicato das indústrias de cervejas, refrigerantes, águas minerais e bebidas em geral do RN (Sincramirn), Joafran Antônio Guedes, relatou as dificuldades do setor com a qualidade das embalagens produzidas no Estado. O que estaria “afetando todos os elos da cadeia, trazendo prejuízo as indústrias, distribuidores e consumidores”. Ainda de acordo com ele, é preciso fortalecer a atuação da vigilância sanitária no Estado, para reforçar a fiscalização em cima dos vasilhames sem qualidade. 

O que a cadeia almeja é a implantação de uma política pública de qualidade para as embalagens retornáveis”, finalizou. 

Para Sílvio Matias Neto, presidente da Associação dos Distribuidores de Água Mineral, a atividade também tem sido diretamente prejudicada pela produção de garrafões sem qualidade. Segundo ele, muitos empresários estão registrando prejuízos pela perda de embalagens sem qualidade antes do prazo previsto. 

Os distribuidores chegaram a se comprometer muitas vezes por causa de garrafões, chegamos a perder um caminhão por ano de prejuízo causado por produto sem qualidade. Estamos sendo desrespeitados por fabricantes irresponsáveis, truculentos. Garrafões que tem validade de 3 anos e com 60 dias quebrando”, relatou.  

A representante da vigilância sanitária do RN, Ádila Lorena, destacou por sua vez que já existem algumas legislações nacionais e resoluções publicadas pela Anvisa, que determinam critérios para as boas práticas de fabricação de embalagens no Brasil. Mas, ela fez questão de enfatizar que a “padronização é importante para o mercado, já que não existe algo específico para vasilhames de água envazada”. 

Além dos citados, também estiveram presentes a ouvidora do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Maria do Socorro; o coordenador do Procon-RN, Obede Israel Jácome; os empresários Antônio Leite Jales e Djalma Cunha Júnior; o gerente regional da Agência Nacional de Mineração, Roger Garibaldi, a presidente do Crea-RN, Ana Adalgisa Dias, e a diretora técnica do Procon Municipal, Ana Paula Pereira. 

Fonte: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte 




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