
Enviado pelo Executivo assuense para a Câmara Municipal, o projeto de lei que trata da regulamentação do serviço de transporte de passageiros por veículos de plataformas digitais foi tema de uma audiência pública nesta quarta-feira, 23 de julho na sede do poder Legislativo. A referida audiência pública foi proposta pelo vereador Odelmo de Moura Rodrigues. A realização contou com a presença de taxistas, mototaxistas, motoristas que estão prestando o serviço por intermédio do aplicativo TR GO e demais membros da sociedade civil.
Responsável pelo aplicativo TR GO, o pastor Ecleciano Oliveira, apresentou os benefícios da atividade para a população, apontando o crescimento do serviço em todo o Rio Grande do Norte.
Já o taxista João Victor disse que não é contra a atividade, mas ponderou que há necessidade de fazer ajustes para que o trabalho realizado por outras categorias não seja prejudicado.
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Rui Vieira Veras, opinou sobre a relevância que o debate trouxe especialmente no que diz respeito ao processo de regulamentação do serviço de transporte por aplicativos.
As opiniões apresentadas durante a audiência pública vão nortear os passos seguintes do tema na Câmara Municipal de Assú.