A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou, nesta terça-feira (29), cinco leis que reconhecem entidades potiguares como de Utilidade Pública Estadual. A iniciativa, oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, é fruto de projetos aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e garantem às instituições reconhecidas a possibilidade de estabelecer parcerias com o poder público, acessar recursos e participar de editais voltados ao fomento de suas atividades.

Entre as entidades beneficiadas está a Associação de Certificação Orgânica Participativa do Sertão do Apodi (Acopasa), que atua na promoção da agricultura orgânica na região Oeste do estado, agora reconhecida por meio da Lei Ordinária nº 12.312. Outro destaque é a Federação Norteriograndense do Desporto Universitário (FNDU), que ganhou reconhecimento oficial com a Lei nº 12.310 e é responsável por incentivar a prática esportiva entre estudantes do ensino superior.

Também foram contempladas a Associação Comunitária José Raimundo de Freitas, sediada no município de São Francisco do Oeste, reconhecida pela Lei nº 12.311; a Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária de São Romão, beneficiada pela Lei nº 12.309; e a Federação de Grupos Pré-Militares do Brasil, com sede em Natal, agora oficialmente reconhecida pela Lei nº 12.308.

Cada uma dessas organizações desenvolve ações que impactam diretamente o cotidiano de centenas de potiguares, promovendo inclusão social, educação, organização comunitária e formação cidadã.

A sanção das leis amplia o alcance institucional dessas entidades, reconhecendo o papel que desempenham no desenvolvimento regional e na construção de uma sociedade mais participativa.

Fonte: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte