A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou, ontem, um aumento de 390% (R$ 3,9 bilhões) da reserva prevista na peça orçamentária para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para 2026. Com a mudança, o Fundão Eleitoral (que é diferente do Fundo Partidário) turbinado terá R$ 4,9 bilhões para campanhas eleitorais no próximo ano, quando os brasileiros vão às urnas eleger deputados estaduais, federais e distritais, senadores, governadores e o presidente da República.
O FEFC é abastecido com dinheiro público. A divisão dos valores enviados aos partidos é calculada com base na representação das legendas no Congresso. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo Lula ao Congresso, previa R$ 1 bilhão para o "Fundão" no próximo ano. Esses valores seriam advindos de emendas de bancadas estaduais. Em acordo firmado pelos parlamentares, a decisão foi por igualar os valores de 2026 ao que foi destinado aos partidos políticos nas eleições municipais de 2024.
Na instrução normativa aprovada ontem pelos congressistas, a justificativa oficial é a “correção do equívoco do Poder Executivo”.
O valor proposto pelo governo, no entanto, tem implicações políticas estratégicas, especialmente em um momento em que a equipe econômica tenta equilibrar as contas públicas. Em 2024, o governo Lula fez o mesmo: enviou a proposta orçamentária com previsão de R$ 940 milhões para o financiamento de campanhas e deixou para o Congresso o ônus político de aumentar o Fundão.
Dos R$ 3,9 bilhões a mais para o próximo ano, R$ 2,9 bi sairão de emendas de bancada estadual de execução obrigatória; o restante (R$ 1 bilhão) sairá de cortes em despesas discricionárias. Caberá ao relator do Orçamento de 2026, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), viabilizar as mudanças.
A reunião de ontem na CMO durou apenas 9 minutos e 39 segundos. Foi o suficiente para os congressistas aprovarem, de forma simbólica, créditos suplementares e reforços bilionários de dotações orçamentárias (no orçamento deste ano) em favor de diversos órgãos, principalmente do Executivo Federal. Os deputados e senadores também votariam ontem o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), relatado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). O texto contém as prioridades do governo no orçamento do ano seguinte e deve ser aprovado antes do PLOA.
Fonte: Correio Braziliense
