A partir desta sexta-feira (23), aposentados e pensionistas que precisarem de novos empréstimos consignados terão que fazer biometria no site ou aplicativo do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A medida, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19), tem o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e de aprimoramento da segurança aos processos envolvidos.
A informação foi confirmada por Francisco Canindé da Silva que é gerente da agencia do INSS em Assú.
Além de se identificar, o interessado pode usar o aplicativo Meu INSS para consultar instituições financeiras e as taxas de juros para pedidos de empréstimos.
No dia 08 de maio, o INSS já havia determinado o bloqueio de descontos no empréstimo consignado para todos os aposentados e pensionistas, atendendo a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Tribunal também determinou, na decisão, que o INSS ressarcisse os valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas e que o Instituto e a Dataprev implementassem “ferramentas tecnológicas que possibilitem a assinatura eletrônica avançada e biometria para todos os termos de filiação e autorizações de descontos vigentes, bem como um sistema que permita o bloqueio e desbloqueio automático e específico para cada averbação de desconto nos benefícios pagos”.
Na avaliação do representante da Previdência Social no município a mudança não deverá impactar o trabalho feito pelos escritórios de empréstimos.
Ao recorrer das determinações, o INSS alegou que as autorizações para empréstimos consignados passavam por mecanismos de controle mais eficazes que aqueles a que são submetidas autorizações para descontos de mensalidades associativas em folha. O TCU negou o recurso e manteve as determinações.
A mudança acontece em meio a mais de 1,3 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas em contas de aposentados e pensionistas do INSS, segundo balanço divulgado pela instituição.
Francisco Canindé explicou aos beneficiários do INSS que receberam mensagem informando que foi identificado desconto associativo no seu benefício, que eles podem solicitar a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo e pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.
